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Perguntas recentes com o assunto administrativo

Perguntas recentes com o assunto administrativo

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Qual o prazo que a Marinha do Brasil deve cumprir para entrega de documentos protocolados na capitania?

Somente através da Marinha do Brasil posso solicitar certificados da marinha mercante. O problema é que sem esses certificados não posso trabalhar, ficando impedido de exercer minhas funções ou conseguir emprego, já que são obrigatórios. Faz quase dois meses que solicitei tais ... os protocolos, e até agora estão empacados lá e eu sem poder trabalhar... O que eu poderia fazer para solucionar?

perguntado em 24 de julho de 2017 em Direito Trabalhista Cesar Duarte da Cruz 0 pontos

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A administração pode alterar o vencimento de apenas uma categoria profissional, pertencentes ao mesmo grupo?

Sou servidora pública e na prefeitura em que trabalho foi estabelecido o Plano de Carreira, por meio de lei complementar. Esta lei normaliza o enquadramento dos cargos e tabela de vencimentos. De acordo com a lei os cargos públicos foram agrupados em GRUPOS ... que recebeu aumento, mas como estou enquadrada no mesmo grupo salarial 6, gostaria de saber se tenho direito a correção salarial.

perguntado em 16 de maio de 2017 em Direito Trabalhista Gisele Queiroz 0 pontos

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A mediação faz parte de um processo jurisdicional ou administrativo?

perguntado em 15 de maio de 2017 Alexya Mota 0 pontos

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Secretário de escola pode ser cônjuge de assistente administrativo na mesma escola, em setores diferentes?

Um servidor que ocupa um cargo de secretário de escola (parte administrativa) é impedido de trabalhar com o cônjuge que é assistente administrativo na mesma escola, mas em setores diferentes? "Art. 346 - È vetado ao funcionário trabalhar sob ordens do cônjuge ou ... confiança e até o número de dois, ou quando não houver na localidade outra unidade administrativa onde ele possa ter exercício".

perguntado em 27 de abril de 2017 em Direito Trabalhista Desireé Oliveira 0 pontos

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A C.E.F. possui o prazo de dois anos apos a extinção do contrato de trabalho para cobrar débitos do FGTS?

perguntado em 28 de março de 2017 em Direito Trabalhista Marcelo Benatti 0 pontos

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A demissão por justa causa por dificuldade financeira é vedada somente no direito privado?

Cabe ao empregador assumir os riscos de seu empreendimento, deste modo, não é admissível a clausula contratual trabalhista que preveja a rescisão do contrato motivada por dificuldades financeiras enfrentadas pela empresa. O enunciado acima procede? Se ... Pública, podendo assim, o Poder público invocar o princípio do interesse coletivo sobre a eficiência e economicidade administrativa.

perguntado em 2 de fevereiro de 2017 em Direito Trabalhista anônimo

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Distribuidora de energia elétrica pode mexer no medidor sem o consentimento do cliente?

Ontem, sábado dia 28/01/2017, ao chegar em casa fui surpreendido pelo vizinho com a notícia de que a Light esteve na minha residência para inspecionar o medidor de energia e que os mesmos identificaram uma irregularidade. O meu vizinho disse que questionou a ... garante que realmente existia alguma coisa? E se existia, eu não deveria estar presente para ver e entender o que estava acontecendo?

perguntado em 29 de janeiro de 2017 em Direito do Consumidor RAFAEL REZENDE 0 pontos

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Locatário pode pedir concessão de uso especial para imóvel levantado em área pública?

MP 2220/01 x contrato de locação é possível que o locatário peça a concessão de uso especial para fins de moradia de imóvel levantado em área pública?

perguntado em 22 de janeiro de 2017 em Direito Administrativo renato saraiva 0 pontos

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Servidor estadual abandonou as funções no estágio probatório pode ser investido em cargo público federal?

O servidor estadual, em estágio probatório, trabalhou, por exemplo, seis meses como ass. adm., e depois abandonou as funções, não podendo mais ser encontrado/contatado desde então. [Imagino que dessa forma o processo disciplinar adm não poderá ocorrer, certo?]. O ... evitar a penalidade de 8 anos decorrentes da demissão? Ou a demissão será automática tão logo o servidor apareça e transcorra o PAD?

perguntado em 9 de janeiro de 2017 em Direito Penal Welliton Oliveira 0 pontos

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Bombeiro pode levar pessoa maior de idade, contra sua vontade, ao hospital para tratamento?

Olá a todos, recentemente eu passei por uma crise depressiva e tentei suicídio ingerindo medicamentos. Me recusei à ir em um hospital, então meus pais ligaram para os bombeiros que arrombaram a minha porta, me enforcaram e me amarraram em uma maca. Sou maior de idade, não estava prejudicando a paz alheia de forma alguma, e pergunto: Essa atitude dos bombeiros é legal?

perguntado em 4 de janeiro de 2017 em Direito Administrativo Mateus Ribeiro 0 pontos

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