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relacionada a uma resposta para: Como funciona usucapião de terreno da prefeitura?
em Direito Administrativo
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1 resposta

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Bom dia, Luiza. Os bens públicos, seja da União, Estado ou Municípios, não podem ser usucapidos.
82 pontos
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Na verdade, seu pai nunca o possuiu, não é possível usucapir, o seu pai inevitavelmente será intimado para que desocupe a área pública. A história poderia ser diferente caso o terreno fosse de particular.

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