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Me foi cobrado às mensalidades anteriores a entrega do contrato do fies, do banco Caixa Econômica Federal. O prazo pra ir ao banco era do dia 26/02/2021 ao dia 29/03/2021.
Sou bolsista parcial tanto do ProUni como do fies pro curso de Psicologia. A faculdade está cobrando um valor de 815,17 r$. Acredito que seja uma cobrança indevida, uma vez que no contrato diz respeito ao pagamento de coparticipação por parte do aluno, na Cláusula 6, parágrafo 2.  No entanto seria apenas nas condições de ser o valor não financiado, ou do estudante que solicitou o fies que já fosse estudante da instituição. E se fosse pra ser cobrado o valor da mensalidade, seria uma taxa acima da cobrada, uma vez que o financiamento diz respeito ao semestre parcial (na faixa de 3.263 r$) e o ProUni arcaria o restante dessa semestralidade (3,263). Existe algumas leis que asseguram que a cobrança é indevida, e também no próprio edital do fies mas a faculdade insiste em cobrar tal valor. No próprio contrato também, na cláusula segunda, está vedado a cobrança de qualquer valor ou taxa adicional. Entrei em contato com o Mec e me foi informado que eu tenho direito a usufruir às duas bolsas, simultaneamente. E que não me deve ser cobrado nada! Preciso mencionar também que no DRI (documento de regularidade exigido pra fechamento de contrato com o banco), o fies não reconheceu que sou bolsista ProUni, no entanto o MEC me informou que a partir do semestre subsequente vai estar tudo okay, e que tenho às duas bolsas! A faculdade também disse que vai ressarcir o valor da semestralidade do ProUni, sendo que não há necessidade. Eu solicito um parecer a respeito disso, e se necessário eu envio foto do contrato do fies. Espero resolver essa situação já que por conta da instituição não estou conseguindo, eles afirmam que eu devo pagar o valor da mensalidade anterior a entrega do contrato. Obrigada.
em Direito do Consumidor
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