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Fui surpreendido pela cobrança retroativa e abusiva ao mês de janeiro e fevereiro no mês de março referente a inclusão de uma cadeira que só consegui realizar a pouco por irresponsabilidade da administração da faculdade. Então, enquanto minha mensalidade de 01/21 e 02/21 veio com o valor correspondente, a mensalidade de março está abusiva indo em contra preceitos do CDC, referente às cláusulas abusiva do Art.51 e das práticas abusivas do Art.39 do referido diploma.
Entendam, eu paguei nos meses de janeiro e fevereiro por volta de R$ 1.800,00. Valor esse que evoluiu conforme reajuste desde o primeiro período.
Destarte, com a nova administração, haja vista que a faculdade foi comprada pela Estácio, eles estão com essa política de cobrança retroativa e minha mensalidade está por volta de R$ 3.000,00.

Quando entrei em contato, me informaram o seguinte:

Olá, Matheus.

Informo que o faturamento do boleto de renovação 01/2021 é a baseado em sua última mensalidade do semestre anterior, mais o valor do reajuste aplicado no semestre atual. O acerto de sua semestralidade é feito no boleto 02/2021 (Como a movimentação foi tardia o ajuste foi efetuado no boleto 03/21) após a inclusão de suas novas disciplinas, que serão cursadas no novo período. O acerto funciona da seguinte forma, o sistema devolve todo o valor cobrado na renovação como crédito e cobra os valores das disciplinas incluídas retroativamente para acertar a semestralidade. Visto que cada disciplina deverá ser cobrada por 6x parcelas durante o semestre, assim como os descontos referente a bolsa também são lançados retroativamente, pois o sistema cobra o desconto aplicado na renovação. Entretanto, devolve o valor integral do boleto 01/2021.

Olá, Matheus. Esclareço que a Instituição possui forma de cobrança por semestralidade, ou seja, o aluno deve quitar 06 parcelas de cada disciplina matriculada. Portanto, conforme a cláusula 5.3 de seu Contrato Educacional, nos casos de inclusão/exclusão dentro do período acadêmico o sistema fatura o retroativo das disciplinas incluídas e devolve os valores pagos retroativos pelas disciplinas excluídas. Como no seu caso houve aumento na quantidade de disciplinas matriculadas o boleto 03/2021 veio com valor maior. Cordialmente, Lêda C. Central de Atendimentos.

Essa prática é permitida conforme o CDC? Qual seria a ação cabível?
em Direito do Consumidor
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