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Comprei um produto dia 09 de Janeiro de 2020, passou-se 90 dias (prazo maximo que a loja dá pra reembolsar o produto), solicitei o reembolso do produto e fui reembolsado, passou 2 meses e o produto chegou, sou obrigado a devolver o produto ou dinheiro por Lei?
em Direito do Consumidor 0 pontos
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1 resposta

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A lei não dá direito a produto gratuito para quem recebeu por engano.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos

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