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aluguei uma casa, onde foi feito um gato de energia pelo inquilino anterior, caso a companhia de energia pegue esse gato eu levarei multa? sendo que nao foi eu que fiz o gato !
em Direito Administrativo
editado por
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1 resposta

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Não. Responde pela ilegalidade quem cometeu o ato.

É crime fazer "gato" para obter energia elétrica sem pagar, mas também é crime se beneficiar do crime de outra pessoa.

Como se trata de locação residencial, é obrigação do locador, ou proprietário, oferecer o imóvel em condições de habitação, que inclui a correta ligação de energia. Caso o proprietário não resolva o problema, a fornecedora de energia elétrica pode ser informada para fazer a correção.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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