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Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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ATENÇÃO! Esta resposta se refere ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Araken de Assis cataloga as situações em que atos decisórios autorizam a execução provisória da seguinte forma:

a) qualquer decisão interlocutória, cuja carga seja condenatória (art. 497, 2ª parte), principalmente a antecipação liminar de tutela (arts. 273, 287 e 461, §3º);

b) qualquer acórdão unânime e não embargado, pois os recursos especial e extraordinário carecem de efeito suspensivo (arts. 497, 1ª parte, 542, § 2º);

c) a sentença atacada por apelação que o juiz de 1º grau, mediante decisão, não recebeu e deste ato agravou o apelante; e

d) a sentença agredida por apelação destituída de efeito suspensivo (art. 520, I a VII, 521, 2ª parte)

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ATENÇÃO! Esta resposta faz referências ao antigo CPC (Lei 5.869/73) que foi revogado pela Lei 13.105/2015.

Determina o Art. 475-I, §único, do CPC, que a sentença será provisória quando for impugnada por recurso sem efeito suspensivo.

Art. 475-I. O cumprimento da sentença far-se-á conforme os arts. 461 e 461-A desta Lei ou, tratando-se de obrigação por quantia certa, por execução, nos termos dos demais artigos deste Capítulo.

§ 1o É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

Exceção

Embora o Art. 521 confirme essa possibilidade com o recurso de apelação, o Art. 587 trata de uma hipótese de recurso com efeito suspensivo que admite execução provisória:

Art. 587.  É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739).

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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