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Alguém pode me responder por favor ?
Meu irmão está em regime semi-aberto pegou cinco meses e 10 dias de pena só que caiu para 1/6 que deu 26 dias e esses 26 Dias acabam sexta-feira dia 6 de março A partir dessa data qualquer momento ele sai ou demora muito para sair…o juiz assina no mesmo dia ou demora alguns dias ainda
em Processo Penal 0 pontos
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O réu não deve ficar preso nem um dia a mais do que a sua condenação. O correto seria emitir o alvará de soltura assim que a pena for cumprida, mas há diversos casos em que isso não acontece.

Muitos detentos que demoraram para ser liberados conseguiram indenização em função da responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados.
Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos
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Meu irmão terminou de cumprir dia 06/03/2020 e até agora está preso!

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