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Boa tarde!
Fiz minha matricula em janeiro em uma faculdade pelo cal center, o que me foi ofertado nas mensalidades não estão d acordo com o que me cobraram agora. Tenho os protocolos de todas as chamadas.
Consigo cancelar minha matrícula sem pagar a multa?
em Direito do Consumidor 0 pontos
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Olá, Shirley!

Compreendo que, tratando-se de cobrança de valores diversos dos apresentados no momento da contratação, caso queira cancelar a sua matrícula, a faculdade deve fazê-lo sem ônus para você, afinal, você estará cancelando em razão de um erro dela. 

Ainda, apenas para informá-la, veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor, no seu art. 20, caput e incisos:

Art. 20. O fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

        I - a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível;

        II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

        III - o abatimento proporcional do preço.

Espero ter ajudado. 

Encontro-me à disposição, caso necessite de maiores esclarecimentos.

Cordialmente, 

Breno Borges Almeida

67 pontos
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Muito obrigada pelo retorno.

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