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Minha família é composta de Minha mãe e minhas três irmã, sendo que uma das minhas irmãs é especial, Minha mãe morreu minhas duas irmãs, não quiseram tomar conta da minha irmã  que é  especiale eu estou com ela a 20 anos sem poder trabalhar se ela falecer eu tenho algum direito de receber alguma coisa?Afinal não tenho como trabalhar e nem fazer nada para obter uma renda.Ela é  pensionista por morte. E essa é  minha dúvida,como fica minha situação em caso de falecimento dela?Como terei uma renda se não tenho experiência e nem carteira de trabalho assinada?
em Direito Previdenciário 0 pontos
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Por falta de previsão legal, quem cuida de irmã com deficiência que recebe pensão por morte não tem direito a benefício previdenciário em caso de morte dela.

No entanto, caso o cuidador não esteja em condições de prover seu próprio sustento, ele pode tentar pleitar pensão alimentícia judicialmente para que seus parentes o ajudem.

 

Código Civil

Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.

Art. 1.696. O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.

Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais.

Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos

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