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Supondo que ao realizar uma compra de um produto X e Y a loja envie ao comprador os produtos X, Y e Z. O consumidor é obrigado a devolver o produto Z?
em Direito do Consumidor
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1 resposta

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Sim. O produto recebido por engano devem ser devolvido. É crime ficar com ele.

 

Código Penal

Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza

Art. 169 - Apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
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