search
Entrar

Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

0 votos
Bom dia Dr: o esgoto do vizinho passa a céu aberto no meu quintal qual procedimento tomar porque não quero mais essa podridão no meu quintal...
em Direito Civil 0 pontos
Anúncio publicitário

1 resposta

0 votos

O proprietário ou possuidor de imóvel tem direito de exigir que seus vizinhos parem de prejudicar a sua saúde. Isso pode ser feito conversando com o causador do problema, denunciando a autoridades estatais ou ajuizando um processo civil.

Código Civil

Art. 1.277. O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.

Parágrafo único. Proíbem-se as interferências considerando-se a natureza da utilização, a localização do prédio, atendidas as normas que distribuem as edificações em zonas, e os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos
Morador tem obrigação de deixar vizinho passar encanamento de esgoto pelo seu quintal?

Isenção de responsabilidade

As respostas e comentários do Pergunte Direito não são aconselhamentos legais, não criam relações advogado-cliente e não são ofertas de serviços jurídicos. A finalidade deste site é restrita a estimular a troca de conhecimentos acadêmicos e de utilidade pública.

Se você ignorar este aviso e fornecer informações confidenciais em mensagens privadas ou públicas, não haverá obrigação de manter a informação sigilosa ou de renunciar a atuação contrária a seus interesses.

Consulte um advogado antes de fazer algo que possa afetar seus direitos.


Tem uma dúvida?


Faça uma pergunta

Perguntas relacionadas

...