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Se uma pessoa sofreu danos em seu veículo dentro do estacionamento de uma universidade, essa pessoa pode apresentar a apólice de seguro como sendo orçamento para fins de ressarcimento?
em Direito Civil 30 pontos
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A negociação do orçamento deve ocorrer entre a seguradora e o causador do dano.

O segurado comunica o sinistro à seguradora e paga a franquia. Em seguida, ele pode pedir indenização do valor que pagou de franquia ao causador do dano.

Quitado o valor total do dano pela seguradora, ela tem direito de regresso contra o causador do dano.

Código Civil

Art. 786. Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano.

Renan Akamine é fundador do site Pergunte Direito e graduado em Direito pela PUC-SP.
10.532 pontos

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