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Tenho um imovel que era de minha mae que faleceu e depois q fomos arrumar a casa p alugar vimos que n tem uma ligacao com fatura para pagar e tbm procuramos o famoso gato mas nao conseguimos identificar. Aluguei a casa assim deixando o inquilino ciente de q deveria pedir uma ligacao correta junto a prestadora, mas ate agora ele nao pediu. Ontem um funcionario passou por la e pediu p q ele fizesse o pedido de ligacao se nao iria tirar o relogio. Caso seja cobrado multa para quem fica a respondabilidade..locador ou locatario?
em Direito Civil 0 pontos
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Todos envolvidos, beneficiados pelo crime irão responder em conjunto por Furto, com pena de 1 a 4 anos, senão vejamos:

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

§ 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

§ 3º - Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.

 

Quem não luta pelos seus direitos não é digno deles. Rui Barbosa.
3.387 pontos

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