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Dar remédio sem consentimento é crime?

perguntado há 2 horas em Direito Penal felipe maia Novato 0 pontos

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Vítima pode pedir revogação de medida protetiva para que o agressor seja libertado por descumprimento dela?

Meu marido descumpriu a medida protetiva e foi pedida medida protetiva e agr ele está preso. Gostaria de saber se tem como eu voltar a traz pq n queria dar continuidade mais nisso ? Alguém pode me tirar essa dúvida?

perguntado há 7 horas em Processo Penal CarlaCosantos Novato 0 pontos

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Telecom pode cancelar serviço por falta de pagamento de valores questionados em processo administrativo?

No mês de agosto, minha mãe, que é a titular de um plano Oi Conta Total, recebeu uma ligação da operadora oferecendo uma melhoria nos serviços fornecidos, onde houve um acréscimo de canais na TV. A conta seria ajustada, e esses canais seriam cobrados dentro do plano ... de cancelar os serviços e negativar o nome da minha mãe mesmo tendo um processo contra ela no Procon? Agradeço desde já a ajuda.

perguntado há 12 horas em Direito do Consumidor Ítalo Diego Novato 0 pontos

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Candidato pode ser responsabilizado por abuso de poder econômico feito sem seu conhecimento, mas a seu favor?

respondida há 12 horas em Direito Eleitoral Renan Akamine Nível 11 3.788 pontos

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Cabe sempre ação rescisória de decisões transitadas em julgado sem julgamento de mérito?

No caso da decisão recorrida estar sendo impedida de ser apreciada na ação rescisória, pelo indeferimento liminar da petição inicial.

perguntado há 14 horas em Processo Civil Manoel David Jankops Novato 0 pontos

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Considerando a existência de direito a atendimento prioritário a idosos e deficientes, e um lado; e a advogados, de outro, qual seria prioritário?

perguntado há 1 dia em Sem categoria Murilo Almeida Santos Novato 0 pontos

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Como efetivar o direito de idosos e deficientes a terem atendimento prioritário e imediato numa repartição pública cujos serviços são prestados, majoritariamente, a idosos e deficientes?

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Murilo Almeida Santos Novato 0 pontos

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Qual a natureza jurídica do direito dos advogados de ingressar livremente e ser atendido em qualquer repartição pública?

perguntado há 1 dia em Sem categoria Murilo Almeida Santos Novato 0 pontos

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Qual a natureza jurídica do direito de idosos e deficientes ao atendimento prioritário, individualizado, diferenciado e imediato em repartições públicas?

perguntado há 1 dia em Direito Administrativo Murilo Almeida Santos Novato 0 pontos

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Um restaurante pode impedir que determinado cliente consuma bebidas de terceiros? [suspensa]

Saudações, tenho uma pequena dúvida... Um restaurante pode impedir que o cliente consuma bebidas de outros locais dentro do mesmo mesmo que o cliente já esteja fazendo o uso de serviços do local (exemplo: rodízio) Qual o amparo legal pra essa proibição uma vez que o cliente está consumindo o rodízio? Impedi-lo de consumir bebidas não se enquadraria como venda casada?

comentado há 1 dia em Direito do Consumidor Renan Akamine Nível 11 3.788 pontos

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Quanto custa para retirar apenas duas letras de um nome?

No caso meu nome é Neumacy porém me sinto constrangida por ter esse nome então queria saber o preço para a retirada desses duas letras CY para ficar somente Neuma

perguntado há 1 dia em Direito Civil Neuma farias Novato 0 pontos

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Qual o procedimento para menor de idade, com mais de 16 anos, se casar?

Eu tenho 15 anos minha namorada também eu e ela faz 16 anos ano que vem eu queria saber como eu faço pra me casar se tem que ir no cartório pega um documento como que é o processo de casamento aos 16 anos eu não sei como inicia o processo queria uma explicação detalhada de preferência brigado

respondida há 1 dia em Direito Civil Jéss Lima Novato 26 pontos

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"Auts concl p dec/julg Impug à Sentença de Liq". A movimentação do processo depende somente do juiz ou do advogado?

O que conta em um advogado trabalhista, o trabalho transparente e sincero ou historinhas do boi Tata? Sempre que ligo é uma conversa diferente......

perguntado há 1 dia em Processo Trabalhista Rodrigo Santovaia Novato 0 pontos

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Filho adotivo registrado tem direito a herança da família que o adotou?

Um filho adotivo onde na certidão consta os nomes dos pais biologicos tem direito a herança da familia adotiva Tenho um primo que é criado pelos meus pais desde de pequeno e gostaria de saber se ele tem direito aos bens dos meus pais .

respondida há 1 dia em Direito Civil Jéss Lima Novato 26 pontos

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O que significa "negar provimento ao recurso da parte autora"?

perguntado há 1 dia em Linguagem Jurídica Vanderson Ricaldi Novato 0 pontos

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Qual é a frequência mínima nas escolas estaduais?

a frequencia minima de faltas das escolas estaduais de 2018 é de 75% ou 80%?

respondida há 1 dia em Sem categoria Renan Akamine Nível 11 3.788 pontos

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Foi negado os laudos médico [suspensa]

Boa tarde há dois anos faço tratamento osteofitose na coluna cervical. Lombar e Dorsal além disso os laudos comprovam e tenho bursite e tendinopatia no ombro e cotovelo esquerdo no dia 18 de Outubro 2018 passei na perícia médica . Levei o laudo tudo certinho que o meu ortopedista me passou . O PERITO RECUSOU OQUE DEVO FAZER É TO COM MUITAS DORES

perguntado há 1 dia em Direito Previdenciário Clelia Cristina Novato 0 pontos

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É possível fazer uma doação a co-herdeiro condicionada à renúncia da herança?

Um dos herdeiros pretende fazer uma doação em dinheiro a fim de que os outros herdeiros renunciem ao direito de herdar o único imóvel deixado pelo falecido, já que estes últimos não possuem nenhum interesse em ficar com o imóvel. Gostaria de saber se é válida referida condição. Obrigada!

perguntado há 1 dia em Direito Civil Bru Piva Novato 0 pontos

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Empregador doméstico que viajou pode obrigar empregado a repor o período não trabalhado?

Quando os patrão viagem eles têm direito de fazer o empregado doméstico pagar essas horas da viagem dele em hora extra

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Silvania Ferreira Novato 0 pontos

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Empregador pode revogar rescisão de contrato?

a empresa revogou minha rescisão de contrato, isso é possivel?

perguntado há 1 dia em Direito Trabalhista Abu Yahia Abdu Samad Novato 0 pontos

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